Que Educação Básica queremos para o nosso município?

 

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia abriu um importante circuito de interlocuções com as secretarias municipais de educação para apresentação dos resultados referentes aos anos de 2023 e 2024 das avaliações do Sistema de Avaliação Baiano da Educação Básica (SABE). No dia 17 de junho do corrente ano, o Núcleo Territorial da Costa do Descobrimento – NTE 27 – reuniu secretários, secretárias, articuladoras e articuladores de todos os municípios do nosso Território para a apresentação dos resultados locais.

A exposição foi seguida de um rico debate sobre a política de recomposição de aprendizagens necessárias à superação das defasagens cognitivas aprofundadas desde o período da pandemia da COVID-19. Saímos daquele encontro com um grande mal-estar e alguns desafios. Aumentam as desigualdades educacionais dentro de nossas escolas. Em algumas delas temos, paradoxalmente, indicadores avançados acompanhados de indicadores abaixo do básico. O panorama geral exige a assunção de corresponsabilidades entre secretarias e comunidades escolares para a transformação dos cenários apresentados pelas avaliações dos últimos dois anos

A avaliação do SABE se aplica em grande escala no âmbito estadual e incide sobre as proficiências em Língua Portuguesa e Matemática. No caso das escolas municipais, as turmas avaliadas estão no 2º, 5º e 9º Ano do Ensino Fundamental. Quanto às escolas estaduais as provas são realizadas com as turmas da 3ª Série do Ensino Médio. A partir de critérios quantitativos são definidos os padrões de desempenho que especificam os seguintes indicadores: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. Segundo os dados apresentados na reunião de 17 de junho, o conjunto dos municípios do nosso território apresenta resultados dentro da média estadual correspondente ao básico e ao adequado. No entanto, os dados também apresentam uma tendência de aumento progressivo do número de escolas e estudantes com percentuais abaixo do básico.  

A situação específica de Santa Cruz Cabrália exige atenção e uma rigorosa reformulação das estratégias pedagógicas da nossa rede para assegurar o Direito de Aprender das crianças e adolescentes matriculadas e matriculados em nossas escolas. Apesar do avanço no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) dos anos iniciais do Ensino Fundamental – passamos de 4.6 no ano de 2021, para 5.4 no ano de 2024 – em algumas escolas estamos muito distantes de alcançar o básico.

Os dados apresentados pelo NTE-27 especificam escola por escola como estamos com relação à proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Em várias unidades de ensino, do total de 28 escolas da nossa rede, alcançamos percentuais a partir de 30% de resultados abaixo do básico. O que isto indica? Não estamos conseguindo assegurar às nossas crianças e adolescentes condições dignas de alfabetização e raciocínio matemático. A situação piora de um ano para o outro.

Cada município teve acesso aos dados detalhados por escolas. Um cuidadoso e bem elaborado relatório intitulado Territórios de Aprendizagem foi disponibilizado pelo NTE-27 para que os gestores e articuladores das redes municipais pudessem ter conhecimento aprofundado do que ocorre em suas escolas. Os documentos reúnem as principais informações estatísticas referentes aos indicadores das proficiências em Língua Portuguesa e Matemática nos anos de 2023 e 2024. Os resultados dos padrões de desempenho estão apresentados em termos percentuais. As tabelas também nos oferecem os dados quantitativos referentes aos números de avaliações previstas e realizadas. Essa configuração de dados disponibilizados nos possibilita alguns exercícios de interpretações que podem nos ajudar a compreender melhor o significado dos elevados percentuais de estudantes abaixo do básico em nosso contexto municipal.

Partindo de uma interpretação do material disponibilizado pelo NTE-27 apresentamos os dois quadros a seguir, com o objetivo de expor de maneira objetiva o aumento progressivo de escolas e estudantes do nosso município que não conseguem alcançar as proficiências básicas em Língua Portuguesa e Matemática entre os anos de 2023 e 2024. O Quadro I enfatiza um panorama geral do aumento quantitativo de escolas e estudantes inscritos na faixa a partir de 30% abaixo do básico em Língua Portuguesa.

 

Quadro I

 Escolas com proficiência em Língua Portuguesa abaixo do básico – SABE -2023/2024

Período Avaliado	Ano Escolar Avaliado	Escolas com índices a partir de 30% abaixo do básico	Quantitativo de Alunos
2023	2º ANO	03	36
	5º ANO	01	10
	9º ANO	04	52
Total		08	98
2024	2º ANO	05	52
	5º ANO	08	88
	9º ANO	-	-
Total		13	140

Elaboração do Autor – FONTE – SEC-Ba/NTE-27 – SABE -2023-2024

 

                O número de escolas que ultrapassou a faixa dos 30% abaixo do básico no ano de 2023 corresponde a aproximadamente um terço do total de escolas. Esse número sofre uma elevação de mais de 50% no ano de 2024, chegamos a quase metade de toda a rede.

Quando observamos o quantitativo de estudantes avaliados abaixo do básico, a situação se torna mais preocupante ainda. No ano de 2023 tivemos 98 (noventa e oito) estudantes com proficiência abaixo do básico em Língua Portuguesa (segundo o somatório dos anos avaliados). Esse número equivale à totalidade de estudantes matriculados em uma escola de pequeno porte do nosso município. Importante destacar os números elevados entre o 2º e o 9º ano em 2023. Isso significa que não estamos conseguindo alfabetizar as crianças das séries iniciais e, no ano final do Ensino Fundamental, muitas e muitos adolescentes não conseguem desenvolver habilidades básicas correspondentes ao seu último ano de formação.

                No ano de 2024 aumenta em mais de 50% o número de escolas, a elevação do quantitativo de estudantes é de aproximadamente 50%, também. Um dado importante referente a esse período é que uma das maiores escolas da rede municipal não participou da avaliação, o que gerou para o ano de 2025 grandes perdas de recursos do FUNDEB e de repasses dos impostos do estado da Bahia. Outro destaque é que, embora a totalidade das escolas avaliadas tenha conseguido reduzir os percentuais de 30% abaixo do básico, muitas ficaram entre 11% e 21%, o que também é elevado.

                A situação piora quando acompanhamos os resultados na proficiência em matemática. Aumentam os números de escolas e estudantes com resultados muito aquém do esperado. É o que vemos no quadro a seguir:

 

Quadro II

 Escolas com proficiência em Matemática abaixo do básico – SABE -2023/2024 Matemática

Período Avaliado	Ano Escola Avaliado	Escolas com índices a partir de 30% abaixo do básico	Quantitativo de Alunos
2023	2º ANO	02	16
	5º ANO	07	81
	9º ANO	05	90
Total		14	187
2024	2º ANO	05	52
	5º ANO	08	88
	9º ANO	04	65
Total		17	205

Elaboração do Autor – FONTE – SEC-Ba/NTE-27 – SABE -2023-2024

 

                No ano de 2023 o total de escolas corresponde à metade do número de escolas da rede que não alcançam o básico na proficiência em Matemática. O total de estudantes abaixo do básico é o dobro do resultado da proficiência em Língua Portuguesa. A situação se agrava no ano de 2024, aumenta o número de escolas, assim como o número de estudantes. Ultrapassamos as duas centenas de crianças e adolescentes a quem o Direito de Aprender Matemática está sendo negado em nossa Rede Municipal. 

                 O efeito mais perverso desse resultado é que o fracasso da e na matemática marca as histórias de vida das estudantes e dos estudantes como aqueles e aquelas que não conseguem aprender. Com os professores e professoras ocorre o contrário, ganham visibilidade pelo domínio de conteúdo em suas práticas de ensino, tornam-se invisíveis por aquilo que não conseguem ensinar.

                Importante ressaltar que os dados apresentados são uma pequena amostra de uma triste realidade: o aumento progressivo de escolas e estudantes que não alcançam o básico da Educação Básica no que corresponde à proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Isso exige providências urgentes na condução das nossas políticas públicas educacionais e, sobretudo, no compartilhamento de responsabilidades com o projeto político pedagógico do nosso município no presente.

                A pergunta que fica é a mesma que inicia esse breve relato da experiência proporcionada pelo encontro com o NTE-27: que Educação Básica queremos para o nosso município?