O retorno às aulas e o compromisso com o Direito à Educação.

 

 O retorno às aulas da Rede Municipal de Santa Cruz Cabrália no ano de 2025 coincide com o início de um novo governo. Os resultados das urnas nas eleições municipais do ano de 2024 elegeram a aposta no novo como caminho da mudança. Os desafios enfrentados desde os primeiros dias de gestão das políticas educacionais desenham um cenário marcado pela defesa coletiva do Direito à Educação, assim como pelo aprofundamento do debate público sobre as contradições históricas que persistem no contexto local.

A abertura das escolas municipais a partir do dia 06 de março, ainda que indique um descompasso com o início do ano letivo das escolas estaduais no estado da Bahia (10 de fevereiro), indica também a precaução da atual equipe do executivo cabraliense com a gestão cidadã das condições de abertura das escolas para o acolhimento digno das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que constituem as comunidades estudantis atendidas pela Rede Municipal de Educação.

A construção histórica das políticas educacionais no município de Santa Cruz Cabrália está marcada por avanços e retrocessos. Nos últimos anos assistimos à ascensão de um ambicioso Plano Municipal de Educação (2015/2025) correspondente à grandeza do Plano Nacional de Educação (2014/2024) – uma conquista equiparável à consolidação da Rede Municipal de Educação no ano de 2008. Celebramos ainda a construção do Referencial Curricular de Santa Cruz Cabrália; a criação e implementação do Programa para Autonomia Financeira das Escolas de Santa Cruz Cabrália (PROAFESC); a instituição da Política Municipal de Alfabetização; a aprovação do Estatuto de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública do Município – destaca-se neste último documento, os importantes avanços na inclusão das profissionais e dos profissionais dedicados à educação indígena, o que confere ao texto grande densidade intercultural.

Todos os avanços acima mencionados foram se fazendo em bases muito precárias. As instalações físicas das escolas e da própria Secretaria da Educação, por exemplo, permanecem em equipamentos depreciados pelo tempo e pelo uso público constante e intensivo (o que é próprio de edificações públicas). Alguns desses prédios, diga-se de passagem, foram ocupados provisoriamente à espera da construção de novas instalações que nunca se concretizaram. Destaca-se ainda a disparidade estatística entre servidoras e servidores contratados que atendem ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação. Segundo os dados levantados no processo de transição dos 1030 profissionais que compõem o quadro de servidores da SEDUC 384 são concursados e 647 são contratados. Há mais de uma década não ocorre concurso público no município. O serviço de transporte oferecido à comunidade escolar além de muito precário, acumulava denúncias junto às instâncias judiciais que atuam no âmbito municipal.

O arranjo entre esses avanços e retrocessos compõe a agenda desse início de governo empenhado com a mudança e, simultaneamente, obstaculizado pelas barreiras burocráticas e históricas que dificultam a celeridade das ações. Além de recebermos uma rede marcada por precariedades longevas, recebemos um conjunto de contratos vencidos para o atendimento de serviços básicos na garantia de defesa do Direito à Educação:  merenda, transporte e tecnologias de gestão da rede são nossos maiores embaraços burocráticos do momento. Estamos iniciando o ano letivo com a abertura de processos licitatórios que não vão acompanhar o ritmo de nossas demandas cotidianas com a Rede em pleno funcionamento.

O que nos anima? Além da defesa do Direito à Educação e do já destacado empenho no debate público sobre as contradições históricas com que lidamos, participamos de um governo que nos seus primeiros meses de atuação expressa em atitudes públicas quatro princípios comuns aos seus gestores e gestoras: o diálogo, o compromisso cidadão com a vida pública, o trabalho coletivo e o engajamento intersetorial no trato com as prioridades do governo.

Desde o ato de posse no dia 01 de janeiro de 2025 até o presente temos mantido com a comunidade local uma ampla e diversificada agenda de interlocuções sobre as políticas públicas de educação do nosso município. No conjunto foram mais de duas dezenas de reuniões com representações sindicais, Fórum de Gestores, Câmara de Vereadores, Conselho de Caciques, Movimentos Sociais entre outros grupos organizados da comunidade local. Em dois meses estivemos juntamente com o Prefeito, Vice Prefeito e Secretários de várias pastas visitando escolas, dialogando e conhecendo de perto situação de cada educandário.

O diálogo com a comunidade orienta nossas posições na assunção do compromisso cidadão com a vida pública. Ao reconhecermos as dificuldades enfrentadas nas escolas para a garantia do Direito à Educação nos movimentamos com as escolas, nos colocando ombro a ombro no compartilhamento das responsabilidades que nos colocam uns com os outros. Assumimos o presente como desafio de transformação histórica no modo de condução da vida pública nas escolas e com as escolas.

O nosso modo de fazer tem se destacado pelo trabalho coletivo e pelo engajamento intersetorial, exemplo mais recente tem sido o mutirão pelo retorno às aulas. Toda a equipe do atual governo tem se mobilizado com o apoio da comunidade local para realizar as reformas necessárias à reabertura das escolas. Estamos conscientes de que esse esforço coletivo ainda que limitado ao atendimento de reparos básicos, expressa o fortalecimento de vínculos do governo municipal por dentro e por dentro e por fora, uma vez que rompe com as barreiras que separam os gabinetes do executivo, ao mesmo tempo que rompe barreiras que separam as escolas de suas comunidades.

O conjunto de princípios que emergem do nosso modo de fazer a vida pública inspiram no presente o compromisso com o Direito à Educação para as gerações futuras, sem perder de vista as contradições históricas que desafiam a superação dos retrocessos que impedem a consolidação de avanços alcançados e outros tantos avanços que ainda temos pela frente.